O governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei 12.336, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual em Mato Grosso. Na prática, a medida deve tornar mais acessível à compreensão de textos informativos publicados pelos órgãos públicos estaduais.
“É preciso garantir o acesso à informação, para que tenhamos uma população mais participativa, fomentando principalmente a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismo para facilitar esse acesso. Tenho certeza que essa lei vai ser fundamental para isso”, reforça o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 1485/2023, do deputado Max Russi, surgiu a partir de um encontro de laboratórios de inovação de Mato Grosso E-LAB 65/66, realizado no Tribunal de Justiça (TJMT) no mês de maio.
No estado, uma medida, com a mesma aplicabilidade, está sendo colocada em prática pelo Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJus). A juíza e coordenadora do InovaJus, Viviane Brito Rebello, disse que o TJMT já possui um manual para facilitar a comunicação com o cidadão, eliminando o “juridiquês”, dando acesso à informação aos cidadãos de forma mais simples.
No tribunal, na prática, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do Poder Judiciário tem o papel de auxiliar os operadores de direito a solucionar problemas de incompreensão dos conteúdos jurídicos. Da mesma forma, Max Russi acredita na eficácia do novo método para ampliar o entendimento do cidadão.
“Desde o ano passado, a gente já tem um projeto nesse sentido, nós temos um manual que nos guia, tivemos capacitação e o objetivo agora é ampliar isso e tornar uma rotina do nosso serviço de usar sempre a linguagem simples”, explicou a juíza.
