A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do deputado Max Russi (PSB) que institui a Política Estadual de Combate ao Crime em Área Rural (PECCAR). A proposta foi apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (22).
De acordo com Max Russi, a intenção é estabelecer mecanismos para o enfrentamento à criminalidade nas áreas rurais, vislumbrando, inclusive, a atuação cooperativa dos órgãos de segurança pública para o desempenho das suas funções nas áreas rurais sujeitas à grande incidência de crimes.
“As áreas rurais apresentam maior vulnerabilidade porque, em regra, têm muito menos recursos policiais do que os centros urbanos; ficam muito mais isoladas; e são mais expostas a determinados tipos de delitos, como crimes contra a propriedade e crimes rurais. Por isso, precisamos reforçar as políticas públicas”, justifica o parlamentar.
A matéria prevê ainda a criação de Conselhos de Prevenção de Conflitos em Áreas Rurais, cujas composições incluirão os poderes executivo, legislativo e judiciário, além de representantes de entidades e organizações da sociedade.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) a Patrulha Rural está presente em todos os 15 comandos regiões da Polícia Militar (PM MT), tendo percorrido 623 mil quilômetros, no ano passado, por todo território rural mato-grossense, em mais de três mil viaturas disponibilizadas para patrulhamento tático e ostensivo.
Além disso, a Sesp assegura que foi empregado um efetivo de quase quatro mil militares que fiscalizaram mais de 243 mil propriedades rurais. Foram 1.943 registros de ocorrência no ano passado. Dessas, 66 estão ligadas a roubos e furtos, que neste ano já chegaram a 46 casos.
