O deputado Max Russi (PSB) propôs um projeto de lei que institui a criação de um guia informativo contendo as normas e legislações sobre o meio ambiente no âmbito do estado de Mato Grosso.
O guia informativo deve conter as principais normas e leis estaduais sobre os recursos biológicos, hídricos, minerais e energéticos no estado. Além da versão impressa e distribuição gratuita, o guia deverá ser disponibilizado em plataformas online de fácil acesso à população, intensivamente divulgado pelo Governo do Estado.
O conhecimento e compreensão por meio do guia será uma importante ferramenta de transformação social e, sobretudo, de conscientização da população mato-grossense para necessidade de proteger e preservar os ambientes naturais em que estão inseridos.
O projeto de lei nº 190/2023 foi aprovado em primeira votação na sessão do dia 24/05, agora segue para análise da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente vai para segunda votação da ALMT.
