Atuação do parlamentar no primeiro semestre do Ser Família Mulher, que atende mulheres vítimas de violência doméstica e Ser Família Indígena, que garante auxílio financeiro às comunidades indígenas em situação de risco social
Em 6 meses, após ser reeleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB) emplacou 10 leis ordinárias, que atendem os segmentos do social, saúde e educação inclusiva. A maioria delas credencia entidades filantrópicas a receber verbas públicas e outros benefícios legais, como a Sociedade Beneficente e Hospitalar, de Alto Taquari. No total, dentro desse período, o parlamentar apresentou 76 indicações, 53 projetos de lei, 18 requerimentos e 13 projetos de resolução, totalizando 160 propostas.
Ainda no mês de junho, o governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei 12.166/2023, de autoria de Max, que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten – DRGS. Na prática, a legislação identifica as pessoas que possuem tais diagnósticos para fins de fruição de benefícios porventura concedidos a essa categoria de pacientes por serviços de alimentação.
Inclusivo- O deputado Max Russi é autor da lei 12157/2023, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais na esfera estadual, reforçando sua legitimidade e reconhecimento. A legislação prevê que a linguagem deve acontecer em qualquer área ou situação em que pessoas surdas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.
Com isso, o tradutor e intérprete de Libras terá competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa. O texto determina ainda que duração do trabalho dos profissionais que atuam na área seja de seis horas diárias ou de 30 horas semanais. O trabalho de tradução e interpretação superior a uma hora de duração deve ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais, conforme a Lei Federal n.º 12.319/2010.
E agora um assunto que unifica inclusão e habitação, Max Russi articulou emenda federal, que possibilitou a prefeitura de Pontal do Araguaia colocasse em prática o Projeto Reconstruir, que está reformando e readequando as casas de pessoas com deficiências do munícipio, com mão de obra de reeducandos da cadeia pública. Já foram 10 residências contempladas com as adaptações e a intenção é que esse programa se estenda a outros municípios.
Atuação – Nos destaques de sua atuação no primeiro-semestre, Max Russi foi principal ferramenta para a efetivação do Ser Família Mulher, braço importante do programa Ser Família, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de medida protetiva, para custeio de moradia.
No mesmo contexto de combate a vulnerabilidade, o deputado foi autor da proposta que criou Ser Família Indígena, benefício que garante auxílio financeiro às comunidades indígenas em situação de risco social, localizadas em território mato-grossense.
“Mato Grosso é um dos estados com maior concentração indígena do mundo, repleto de áreas demarcadas e problemas advindos da questão agrária e exploração de recursos naturais. Nada mais prudente e necessário que levantar a situação social dos povos e auxiliar com o básico para a subsistência desses cidadãos. Dessa linha de pensamento nasceu o Ser Indígena”, justifica Max.
Nas políticas públicas direcionadas a região do Araguaia, Max tem atuado nas tratativas para a implantação do curso de medicina de Barra do Garças. O primeiro-secretário já atuou para a liberação de R$ 1,5 milhão em recursos do governo do estado para investimentos na saúde local, um dos pré-requisitos para que o Ministério da Educação (MEC) libere o Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar) para a instalação da graduação. O deputado, inclusive, reuniu-se com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), no final de janeiro, na busca de acelerar todo o processo.
Câmara Setorial Temática – Max Russi é autor de 3 câmaras setoriais temáticas, sendo elas: da Mineração, de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas e, por último, a em Defesa da Causa Animal. As CSTs têm a finalidade de fazer levantamentos técnicos, discutir problemas e encontrar soluções, em um período de 180 dias prorrogáveis.
Destaque nacional – No mês de junho, o deputado Max Russi se destacou nacionalmente como autor do projeto de lei 188/2023, que tramita na Assembleia Legislativa e determina a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso. A ideia é diminuir os focos de incêndio, recorrentes principalmente no período de seca, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a conservação da natureza.
