Agentes comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs) enalteceram a atuação do deputado Max Russi (PSB) pela categoria durante a entrega de equipamentos e uniformes nesta sexta-feira (05) em Alto Araguaia. No encontro, o prefeito Gustavo Melo (PSB) anunciou que em breve a câmara municipal deve aprovar o projeto de lei que estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR).
A ACS Maria Aparecida Costa Fraga (52) está otimista, tendo em vista os encaminhamentos também resultantes do marco regulatório que regulamenta as atividades desses profissionais. A ação é efeito da Frente Parlamentar provocada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
“O trabalho do Max para nós é fundamental, porque ele desde o começo da nossa luta foi parceiro. Depois que tivemos acesso ao gabinete, ajudou muito o nosso município”, ressaltou.
Conforme o prefeito Gustavo, Alto Araguaia conta hoje com 27 ACSs e 7 ACSs atuando, tanto na cidade quanto na zona rural.
“Elas desempenham um trabalho fundamental para a nossa saúde pública, e para a gente é gratificante poder entregar esse uniforme, bolsa e tablet a esses profissionais. E hoje é um dia especial, onde estamos confirmando nossa atuação para a aprovação do plano de cargos e carreiras, que também teve a participação integral do deputado Max Russi”, acrescentou.
Frente Parlamentar: Além dos trabalhos voltados à efetivação, o primeiro-secretário foi autor da proposta que criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, hoje denominada Frente Parlamentar, com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação. A partir dessas diretrizes, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que entre 2021 e 2022 formou gratuitamente 3.301 profissionais.
Concessão mensal: A proposta criou a concessão mensal de auxílio-alimentação no âmbito do programa Ser Família a agentes comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs). Foi uma proposta do deputado Max Russi, através do Substitutivo Integral ao Projeto de lei n° 1/2023 do Executivo Estadual. Com isso, a categoria recebe um auxílio de R$ 200 reais para fortalecer os trabalhos de levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
Marco Regulatório: No ano passado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou e colocou em prática o marco regulatório que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE), garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos. A criação desse dispositivo se deu a partir do estudo técnico da Frente Parlamentar criada pelo deputado Max Russi.
