A representante da Associação Voz Animal (AVA), Sílvia Mara Leite Cavalcante, destacou a atuação do deputado Max Russi (PSB) pela bandeira em Mato Grosso, durante a sessão solene em homenagem às ONGs e personalidades que lutam pela causa animal. No total, foram entregues na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03), 82 homenagens, requeridas pelo primeiro-secretário da Casa de Leis.
“Foi o deputado que abraçou essa causa com muito afinco. Então, em nome de todas as ONGs, as protetoras e protetores, ativistas, nós agradecemos. E que isso sirva de modelo e estímulo para os outros 23 deputados estaduais”, discursou.
Evento marca a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais no estado, celebrada por força da Lei n.º 10.552 do deputado em vigência desde 2017. O parlamentar é autor da Emenda 92 ao Projeto de Lei 1.399/2023, que aborda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi aprovada pelos deputados estaduais no mês de agosto. O novo texto estabelece as ações de defesa dos animais no estado como prioritárias.
Atualmente, o parlamento conta ainda com uma Câmara Setorial Temática da Causa Animal (CST), também requerida pelo deputado Max Russi, onde são promovidos estudos e debates de políticas públicas.
O principal objetivo da CST é como propor medidas regulatórias e avaliar a eficácia das normativas já existentes em âmbito municipal, estadual e federal, visando mitigar as várias formas de ineficiência que afetam essa área integrada ao meio ambiente.
“Esse é um passo importante para unir o poder público e a sociedade civil organizada na luta pelas melhores condições de vida aos nossos animais. Não é justo que o estado não tenha políticas públicas voltadas aos animais e os defensores e ativistas tenham que arcar sozinhos com essa tarefa”, discursou Max Russi.
Semana dos animais — Em 2017, o governo do estado sancionou a lei, proposta pelo deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT e também é alusivo ao dia de São Francisco de Assis, considerado protetor dos animais e padroeiro da ecologia, comemorado no dia 4 de outubro.
Violência — Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Mato Grosso, foram registrados 162 casos de crimes cometidos contra animais em 2022. Desse total, 55 acabaram morrendo. Se calculados os últimos 5 anos, esse número chega a 676.
Já o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil, conforme dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB), que aponta um aumento de mais de 100% de animais nessa condição entre os anos de 2018 e 2020. A CST foi criada para promover o estudo e debate de políticas públicas em defesa da causa animal, com 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.
Atuação — Max Russi é autor da Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei visa corrigir uma distorção na Lei Federal n.º 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.
Com relação aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais, que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
