Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (04) em Salvador (BA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a utilizar linguagem simples na produção das decisões judiciais e na comunicação geral. Aqui em Mato Grosso proposta semelhante já é lei, através de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
“E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem”, argumenta Barroso.
Em nosso estado, a Lei 12.336/23, proposta pelo deputado Max Russi e sancionada agora em novembro, tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta.
Na prática, a intenção é garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente e usá-las com facilidade e segurança.
“Pensei esse projeto justamente como uma ferramenta de inclusão. Fico feliz em saber que essa medida está sendo discutida amplamente, a nível nacional. Acredito que isso vá potencializar uma mudança na cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais claras e compreensíveis para toda a população, aumentando ainda seu poder de decisão”, avalia o parlamentar.
A ideia do projeto de Max Russi , surgiu a partir de um encontro de laboratórios de inovação de Mato Grosso E-LAB 65/66, realizado no Tribunal de Justiça (TJMT) no mês de maio.
No estado, a adoção da linguagem simples já vinha sendo utilizada pelo Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJus). Segundo a juíza e coordenadora do InovaJus, Viviane Brito Rebello, o TJMT já possui um manual para facilitar a comunicação com o cidadão, eliminando o “juridiquês”, dando acesso à informação aos cidadãos de forma mais simples. No tribunal, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do Poder Judiciário tem o papel de auxiliar os operadores de direito a solucionar problemas de incompreensão dos conteúdos jurídicos.
