Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso estão otimistas, quanto aos encaminhamentos do deputado Max Russi (PSB) em relação às propostas de adequações de carreira. Além da indicação, que propõe a permanência da jornada de trabalho desses profissionais, em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2023 do governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa também apresentou uma Proposta de emenda à Constituição, que altera o cargo de assistente administrativo para policial penal.
“Ficamos muito agradecidos a ele, por abraçar a nossa causa, por estar fazendo o que é justo para a nossa carreira. É um deputado que viu a nossa causa e percebeu que ela é uma causa humana”, comemorou Laura Batista Gonçalves, assistente penitenciária há 10 anos.
Para o assistente penitenciário, perfil administrativo há mais de 40 anos, Sebastião Eslon Pereira, caso as propostas do deputado Max sejam efetivadas, as medidas trarão benefícios, tanto para os trabalhadores, quanto para o Executivo “Um fortalecimento para a nossa carreira e para o governo, que tanto precisa do policial penal”, reforçou.
O PLC 56/2023, de autoria do Executivo que tramita na Casa de Leis, trata sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
A possível aprovação desse projeto tem preocupado os servidores do sistema penitenciário, por conta uma eventual mudança no sistema de plantão, que já é realizado em turnos de 24 horas de trabalho, seguidos de 72 de descanso.
E para efeito prático, a indicação de Max Russi prevê a permanência dessas escalas de trabalho, tendo por base as principais alegações da categoria, como a eficiência e custos operacionais, satisfação e bem-estar dos servidores, tradição e experiência.
Já a Proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Max Russi na Assembleia Legislativa, visa transformar o cargo de assistente penitenciário do Sistema Penitenciário perfil administrativo, previsto na Lei Complementar n.º 389/2010, no cargo de Policial Penal. Caso aprovada, pela Casa de Leis, a medida deve aumentar o efetivo em 152 policiais.
A PEC do parlamentar quer garantir aos atuais assistentes penitenciários, perfil assistente administrativo, os mesmos benefícios dos policiais penais subordinados à legislação aplicável aos agentes penitenciários do Sistema Penitenciário. De acordo com o texto, a transformação não trará qualquer mudança de nível e de classe enquadrados, tampouco descontinuidade à carreira.
“Fui procurado pelos servidores, por isso estou apresentando essas propostas. Já fizemos uma conversa com o Ministério Público e procuramos dar encaminhamentos e buscar soluções. Quero contar com o apoio de todos os deputados do parlamento”, discursou o deputado.
