Deputado é autor do requerimento que criou a Câmara Setorial Temática da Causa Animal. Intenção é criar políticas públicas de combate a maus-tratos e que incentivem adoção responsável.
Entusiasta da causa animal, o deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, recebeu nesta quinta-feira (22) a visita da cachorrinha Lilica. Frequentadora assídua dos encontros promovidos pela Câmara Setorial Temática da Causa Animal (CST), além de considerada mascote oficial, Lilica se tornou símbolo da luta contra maus-tratos e abandonos de animais em Mato Grosso.
A protetora Janaína Alves Flores (46) contou que Lilica tinha apenas 1 ano de idade quando foi resgatada na região central de Cuiabá, onde, segunda ela, sofria constantes maus-tratos. “Hoje ela tem 7 anos e quando a encontramos, ela havia sido muito maltratada, estava machucada e dessa forma a resgatamos”, explicou.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Mato Grosso, foram registrados 162 casos de crimes cometidos contra animais em 2022. Desse total, 55 acabaram morrendo. Se calculados os últimos 5 anos, esse número chega a 676.
Já o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil, conforme dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB), que aponta um aumento de mais de 100% de animais nessa condição entre os anos de 2018 e 2020. A CST foi criada para promover o estudo e debate de políticas públicas em defesa da causa animal e tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.
“Precisamos criar políticas públicas que garantam a defesa de animais no estado, regulamentando, fiscalizando e punindo práticas capazes de ocasionar maus-tratos. A adoção responsável precisa ser mais incentivada”, reforça o deputado Max Russi.
Um dos trabalhos prévios da CST, conforme o presidente Emanoel Flores, foi o levantamento do número de associações de defesa animal atuantes no estado. “Esses dados serão fundamentais para o planejamento de ações futuras”, justificou
Emanoel lembra ainda que Max Russi está destinando emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para ajudar no custeio e manutenção de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na causa no estado.
“Há muitas organizações legalizadas e outras informais que enfrentam diversas dificuldades. Aquelas que já estão legitimadas irão receber os recursos de emenda, já as que não estão, podem nos procurar no gabinete do deputado Max Russi, que vamos ajudá-las com as documentações e todo o processo burocrático para legalizá-las”, informou.
Atuação- Max Russi é autor da Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei tem como objetivo corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.
Com relação aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Além disso, em 2017, o deputado sancionou a lei que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT.
