Deputado e primeira-dama participaram de encontro de enfrentamento à violência contra mulher e lançamento do Ser Família Mulher
A primeira-dama, Virginia Mendes, mais uma vez destacou a atuação do deputado estadual Max Russi (PSB) nas ações voltadas ao social em Mato Grosso. “Teve uma pessoa, além do meu marido, que me disse: ‘você vai ser uma grande primeira-dama. Você vai fazer muito por esse estado’. Meu deputado Max Russi. Ele sempre me dizia e me dava forças para que eu fizesse um bom trabalho”, discursou Virginia, durante o Encontro Estadual “Enfrentamento à Violência contra Mulheres”, que aconteceu nesta quarta-feira (09), no Palácio Paiaguás.
No evento, realizado em conjunto com o Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (Nepom), também foi lançado o programa Ser Família Mulher e teve a participação do governador Mauro Mendes (UB) e da prefeita de Jaciara Andréia Wagner ( PSB), esposa do deputado. “É a primeira vez que o município de Jaciara tem uma prefeita mulher e é a melhor prefeita da história de Jaciara”, destacou Russi.
Atuante nas pautas em defesa da mulher, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendeu a união de forças entre os poderes para a concretização de medidas mais efetivas. “É unindo forças, é dessa forma que nós vamos dar uma resposta satisfatória à nossa sociedade, que tem nos cobrado muito”, discursou o parlamentar.
Russi lembrou que em Mato Grosso, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado (SESP-MT), 48 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022, ou seja, uma média de 4 mortes por mês. “Tivemos esse aumento de 11% e não podemos nos calar diante de qualquer violência contra a mulher. Nada justifica a violência e precisamos continuar construindo políticas públicas de amparo e punições muito mais severas aos agressores”, reforçou.
Ser Família Mulher – O Ser Família Mulher é idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes, com o intuito de dar condições para as mulheres saírem de perto do agressor e ainda se qualificarem.
O deputado Max Russi foi o autor do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Leii n° 73/2020, convertido na Lei n° 11.222/2020, que criou esse programa social, dentro do Ser Família, destinado ao custeio de aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica. O primeiro-secretário da Casa de Leis também apresentou o substitutivo integral nº 1 ao Projeto de lei n° 1/2023, convertido na Lei n° 12.013/2023, que manteve essa rede de proteção.
Nacional – A aprovação do projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não”, pela Câmara dos Deputados, vem de encontro com a Lei 11.100, proposta pelo deputado Max Russi, já em vigência em Mato Grosso, que obriga bares e restaurantes a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.
A intenção desse PL, de âmbito nacional, é prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
No caso da legislação de Max Russi, sancionada pelo governador Mauro Mendes, estabelecimentos devem desenvolver formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.
Atuação – Em sua atuação no parlamento, o primeiro-secretário ampliou a rede de proteção à mulher em Mato Grosso. Ao todo, são 22 propostas apresentadas e oito leis sancionadas, dentre elas a Lei 11.366 que pune financeiramente agressores. Outra lei de relevância, também proposta por Max Russi, determina que os agressores terão de ressarcir o erário com os custos decorrentes do seu ato de violência. A medida inclui despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado, bem como: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte.
Já a Lei 11.795 amplia a divulgação dos serviços especializados de atendimento às mulheres. Trata-se de um guia, gratuito, que vai agregar os trabalhos ofertados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, delegacias e núcleos especializados, centros integrados, núcleo especial de defesa dos direitos da mulher da Defensoria Pública do Estado, juizados de violência doméstica e familiar, centros de referência especializados de assistência social, hospitais e clínicas especializadas em casos de violência sexual, Instituto de Medicina Legal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comissão dos Direitos da Mulher, ONGs e outras entidades que venham a ser criados.
