Proposta do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa segue agora para segunda votação.
A proposta do deputado Max Russi (PSB), que fortalece o amparo de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de programas sociais, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Projeto de Lei n.º 912/2023 foi aprovado em primeira votação nessa quarta-feira (13), no plenário da Casa de Leis.
O deputado reforça que a intenção é criar um guia informativo, contendo orientações sobre todas as redes de atendimento a pessoas carentes. “Muitas famílias desconhecem os seus direitos e os recursos sociais disponíveis para elas. Através de um guia informativo, podemos dar voz às famílias que estão ‘invisíveis’ e permitir que elas acessem os serviços e benefícios fundamentais da nossa rede de apoio.”, argumentou.
Com a nova medida, essas informações de interesse público passarão a ser disponibilizadas nos meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sites eletrônicos pertinentes administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita.
“São mecanismos de busca das famílias em situação de vulnerabilidade. É necessário fazermos a identificação dessas famílias e trazê-las para o sistema de assistência social, facilitando o acesso delas a benefícios. Em muitas regiões, o CRAS não consegue chegar. Geralmente, essas famílias ficam isoladas, não recebem atendimento e não conseguem buscar aquilo que é de direto delas”, reforçou o deputado.
Conforme a Secretaria de Estado de Assistência Social (SETASC-MT), o estado possui 735.078 mil famílias inscritas no CadÚnico. Só Cuiabá contabiliza mais de 127 mil, sendo 58.147 declaradas em situação de pobreza.
