A proposta do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa deve ser apreciada pela CCJR nos próximos dias
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 188/2023, do deputado Max Russi (PSB), que prevê a implantação de bases de controle de queimadas em vias estaduais. A proposta do primeiro-secretário da Casa de Leis está sob apreciação Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A intenção é que essas bases sejam anexadas aos postos da Polícia Militar nas rodovias. Elas contarão com equipamentos e apoio de pessoas qualificadas em regime de plantão, além de estrutura como sala, telefone de emergência, carro de apoio e um computador.
De acordo com o deputado Max Russi, as maiores preocupações, caso haja grande número nos focos de incêndio, são os impactos negativos na saúde, setor produtivo, agronegócio e biodiversidade.
“Precisamos ser combativos, quanto aos focos de incêndios, tomar todas a precauções e fiscalizar. Temos um estado rico em produção e biodiversidade, temos o pantanal e precisamos cuidar. Além disso, as doenças respiratórias se manifestam mais nesses períodos”, complementou Max Russi.
Tendo por base as últimas analises da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre 2019 e 2020, o estado concentrou quantidade elevada de focos de incêndios florestais, atingindo principalmente a região pantaneira, como Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Cáceres.
Já em 2022, o Monitor do Fogo do MapBiomas apontou MT como o estado que mais queimou no ano passado. Para se ter uma ideia, o fogo consumiu mais de 3,5 milhões de hectares devastados, entre janeiro e dezembro. Esse número representa um aumento de 7% em relação a 2021.
Complementando essas informações, segundo dados do satélite de referência do sistema de monitoramento de focos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram identificados 28.136 focos entre 1º de janeiro e 16 de novembro do ano passado.
Atuação – Max Russi apresentou diversas propostas para inibir a prática de incêndios criminosos em território mato-grossense. Uma delas propõe a criação de ações emergenciais de fiscalização e conscientização a fim de conter a prática, principalmente na região do Pantanal.
O deputado tem defendido legislações fortalecidas, principalmente na defesa do bioma pantaneiro. Em 2021, para se ter uma ideia, Max Russi foi articulador para que a Assembleia sediasse os debates para a criação do Estatuto do Pantanal. Nas discussões das diretrizes, foram construídas estratégias e ações para inibir ocorrências de desastres ambientais.
