O marco regulatório das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) é um dos destaques da atuação do deputado Max Russi (PSB) em 2023. A medida, aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), regulamenta as atividades de ambas as categorias, garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos.
Os desdobramentos se deram a partir da Frente Parlamentar dos ACSs e ACEs, presidida pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Para o conselheiro relator, Sérgio Ricardo, encaminhamentos que foram fundamentais, para que a Corte e Contas chegasse a uma solução.
“Nada acontece sem decisão política e o deputado Max merece os nossos aplausos pelo empenho, pela compreensão, pelo entendimento. Ele, que foi prefeito de Jaciara, já tomou essas medidas lá, com os agentes de saúde. Max ajudou a construir essa solução”, complementou.
Com a unificação dos entendimentos, instituída pelo TCE, a legislação precisará ser cumprida por todos os municípios. A ação inicial será o lançamento de uma cartilha de deveres e atribuições, em parceria com outras instituições, para levar capacitação às equipes das prefeituras.
Social — Tendo o social como umas das bases de sua gestão parlamentar, as ações encabeladas pelo deputado Max Russi, junto a primeira-dama Virginia Mendes, foram notáveis em 2023, principalmente em programas sociais de distribuição de renda. Do Programa Ser Família, que levou alento a mais de 58 mil famílias, podem ser citados dois braços considerados importantes, colocados em prática a partir de propostas do primeiro-secretário.
O primeiro deles é o Ser Família Indígena, que leva auxílio às comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, localizadas em território mato-grossense. Já o Ser Família Mulher, criado a partir do substitutivo integral n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 73/2020, convertido na Lei n.º 11.222/2020, destina custeio de aluguel para mulheres, vítimas de violência doméstica. A medida, proposta por Max Russi, teve, inclusive, destaque nacional neste ano.
Outro fator de destaque, nas tratativas do deputado para atender as demandas sociais, são os encaminhamentos, que selam parcerias entre municípios e o governo do estado para a construção de casas populares. Já são 40000 previstas para os próximos anos.
A inclusão também se enquadra nesses trabalhos, com o projeto, duplamente inclusivo, Reconstruir. O programa, desenvolvido na parceria com a prefeitura de Pontal de Araguaia e que teve recursos federais aportados pelo deputado Max Russi, está reformando e readequando as casas de pessoas com deficiências do município, com mão de obra de reeducandos da cadeia pública do município.
Economia — Em 2023, sob a liderança do deputado Max Russi (PSB), a gestão da primeira-secretaria da Assembleia Legislativa se destaca por dois pilares essenciais: a pontualidade no pagamento dos salários dos servidores, realizados no próprio mês laborado, e o reconhecimento nacional pela transparência em todas as ações públicas.
Honrar os compromissos da folha de pagamentos, não só visando valorizar os colaboradores, mas também de injetar um montante superior a R$ 21 milhões mensalmente, na economia local, rendeu, inclusive, uma homenagem ao ordenador de despesas da Casa de Leis, deputado Max, por parte da Associação dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas (Aslen). Conforme o Controle Interno da Casa de Leis, no mês dezembro foram injetados mais de R$ 32 milhões, entre o pagamento da folha e 13º salário, na matriz econômica do estado.
Se o assunto é transparência, ainda no mês de novembro, a Assembleia Legislativa ganhou o Selo de Qualidade, categoria Diamante, no 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ocupando o segundo lugar entre as Assembleias Legislativas, com 95,25% do índice de transparência. Um salto importante, visto que no ano passado a ALMT recebeu o nível Prata.
Os selos de qualidade são classificados em Diamante, Ouro e Prata. A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Em Mato Grosso, foram avaliados 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo, municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Desses, apenas cinco atingiram a categoria Diamante, 17 Ouro e 23 Prata.
