O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Pode), celebrou a promulgação da emenda constitucional que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16).
Com a nova legislação, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que cumpram os requisitos previstos. Além disso, a emenda estabelece 25 anos de contribuição e exercício na atividade.
Outra conquista é a garantia de integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes próprios de previdência, conforme as regras da emenda. Ou seja, o benefício poderá corresponder ao último salário, com reajustes iguais aos dos profissionais da ativa. As medidas também contemplam agentes indígenas de saúde e saneamento.
Para Max, a mudança representa o reconhecimento de uma luta de décadas dos profissionais que atuam na prevenção de doenças e no atendimento às famílias.
“Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. E faz justiça ao trabalho que realizam diariamente em nossas comunidades”, afirmou.
Avanço na efetivação dos agentes
Além da aposentadoria especial, a emenda estabelece medidas para regularizar os vínculos funcionais dos ACSs e ACEs. Ao mesmo tempo, proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência de saúde pública.
Segundo Max, a nova legislação fortalece o trabalho já realizado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e aos municípios pela efetivação dos profissionais.
“Agora, nosso diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, avança ainda mais no sentido de garantir a efetivação desse direito recém-conquistado”, destacou.
A defesa das categorias acompanha a trajetória política de Max. Ainda como prefeito de Jaciara, ele esteve entre os primeiros gestores de Mato Grosso a efetivar agentes de saúde.
Já na ALMT, criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, que deu origem à Frente Parlamentar das categorias. Além disso, contribuiu para a qualificação de 3.301 profissionais e defendeu a criação do auxílio-alimentação de R$ 200 mensais.
Max com ACE e ACS. Foto: Gil Gomes.
